Espiritismo

São atos constitutivos de instituições espíritas. De forma semelhante ao que ocorre com as constituições (atos constitucionais dos estados) a redação e registro dos estatutos representam o nascimento das instituições no mundo legal. Os estatutos trazem definições e regras e princípios básicos para a existência e funcionamento das instituições. Como acontece na constituição Federal, os estatutos definem a existência dos órgãos ou seja dos grupos responsáveis pela administração da instituição. O estatuto também define competências, cargos, quantidades de componentes, processos de escolhas e mandatos (tempo de validade) de cada órgão. Deve-se prever o dever de a instituição promover capacitações por conta própria ou em parceria com outras instituições, se não forem identificadas as competências necessárias nos candidatos a cargos de diretoria, conselho e coordenações de trabalhos. Os estatutos são redigidos sob a supervisão de profissionais de Direito e devem ser compatíveis com